I SEMINÁRIO DO ENSINO DO DIREITO PROCESSUAL - Perda de uma chance...

Prezados e queridos amantes da seara jurídica,

No inicio de fevereiro ocorreu em Curitiba – PR, o I Seminário do Ensino do Direito Processual, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, com participação (palestrantes) dos professores Vladmir Oliveira da Silveira, Luiz Rodrigues Wambier, Dierle Nunes, Paulo Eduardo Alves da Silva, Eduardo Talamini, Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, Kazuo Watanabe, Olavo de Oliveira Neto, Fredie Didier Júnior, Adriana Beltrame, Humberto Dalla Bernadino de Pinho e José Carlos de Araújo Almeida Filho, José Alexandre Manzano Oliani, Susana Henriques Costa, Antônio Adonias Aguiar Bastos, Leonardo Carneiro da Cunha e Clémerson Merlin Clève, Ada Pelegrini Grinover, dentre outros.

Tal encontro abordou quatro temas distintos, mas que se interelacionam -  Métodos de curso, Métodos de aula, Métodos de Avaliação e Prática Jurídica.

Inegável que tais temas devem ser abordados mais profundamente, mas parece que a tônica deste encontro se preocupou com a superficialidade, evitando polemizar e apontar as reais necessidades, não só do direito processual, mas do ensino jurídico como um todo.

Ora, basta observar a resolução CNE 9 do MEC que versa sobre o programa mínimo obrigatório para os cursos de Direito e demais exigências para instalações, estrutura, corpo docente, etc. para se concluir que preocupou-se em estabelecer condições para o desenvolvimento do alunado, verbis:

“Art. 3º. O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.” (N.G.)

Assim, infelizmente, as universidades adotam postura inadequada, visto seguirem parcialmente tais diretrizes e funcionarem como celeiros de acadêmicos “decorebas” de artigo de lei, não os preparando adequadamente para a profissão e pecando naquilo que o país mais necessita – MENTES PENSANTES.

Entendo que se tais encontros discutissem o desenvolvimento e implantação de metodologia de ensino que fomentasse a crítica, estimulasse o alunado a questionar a letra fria da lei, a compreender o ordenamento pátrio não como algo “perfeito e acabado”, como se real fosse, e sim como instrumento questionável quanto à sua essência de atingimento da justiça real, aquela que tutelaria efetivamente os direitos do cidadão, teríamos um início de reformulação no ensino jurídico que a sociedade requer pela demanda social e pelo aviltamento e desrespeito para com os nacionais menos abastados, ou seja, a maioria.

O processo civil é um meio e não resultado, pois conduz o tramite dos autos através de normas e conceitos, poder-se-ia até considerá-lo um coadjuvante importante do direito civil (principalmente) e trabalhista, responsável pela morosidade em virtude das inúmeras possibilidades e remédios processuais que contêm, que na maioria das vezes beneficia os réus e administração pública, bastando reparar na quantidade de recursos existentes que procrastinam as ações por anos e anos.

Sonho com o dia em que doutrinadores abandonem os comentários e entendimentos da lei e mostrem para os operadores de direito menos experientes que os resultados alcançados não satisfazem as necessidades da sociedade, apontando com destemor e coragem as brechas, armadilhas e desvirtuamentos jurídicos, que conduzem os advogados, juizes e afins na direção oposta de seus misteres tão importantes – atingimento da justiça.

Tal posicionamento deve se iniciar nos bancos escolares (acadêmicos), onde nos quatro primeiros semestres, ou dois primeiros anos, seria trabalhado a base, como antropologia, psicologia, sociologia, educação cívica, português, raciocínio lógico, ética, moral, conhecimentos gerais. No terceiro ano matérias intermediárias como artigos de lei, direito civil, processo civil, trabalhista, previdenciário, constitucional, mas de forma introdutória, apenas para que os alunos adquirissem noções e nos dois últimos anos matérias aplicadas, onde as noções (principais artigos de lei) seriam alvo de criticas construtivas, obrigando os acadêmicos a raciocinarem, buscarem entendimento pessoal e externar seus pontos de vista, em um autentico debate jurídico, com fechamento do curso apresentando estudos setoriais sobre temas jurídicos escolhidos, cujos insumos seriam obtidos nos tribunais, mas não somente na assistência às audiências, e sim análise do desempenho do cartório, dos juízes, sentenças, elaborando um “raio-x” do judiciário como um todo que seria utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoamento do sistema.

Sob tal situação, o judiciário ficaria sob vigilância de milhares de acadêmicos, obrigando-os a prestar um serviço adequado e eficiente pelos riscos que atitudes inadequadas representariam para suas carreiras – positiva ou negativamente.

Fica aqui o recado – vamos lutar pela justiça, mas primeiro pela educação qualitativa, pois lutar sem saber utilizar as “armas” representa derrota iminente, e a sociedade está cansada de perder...

VISÃO DE ESTAGIÁRIO

"Ser cego é deficiência, fingir não ver é omissão..".

Há um sistema no judiciário que desiguala os iguais, tratando de forma diferenciada as partes, transformando a lide em mera burocracia administrativa, punindo reiteradamente as partes mais fragilizadas e beneficiando as partes mais aquinhoadas. Para tanto, basta a vivência em área cível e juizados especiais cíveis, área trabalhista, área previdenciária.

Na área cível, os doutos magistrados, apesar de um suposto notório saber jurídico, não proferem despachos ou sentenças baseados nos autos e sim em entendimentos distintos de fontes alienígenas aos processos, beneficiando de forma absurda aos réus/requeridos, deixando assim de cumprir com a função da justiça, inexistindo harmonia e equilíbrio na relação e, na previdenciária, praticamente não se concede mais auxílios ou aposentadorias por acidente, morte e afins. Sempre há uma exigência não cumprida (muitas quase impossíveis), a perícia médica sempre afirma que o cidadão está em bom estado de saúde, com bom aspecto, bem disposto, mesmo com pinos de metais nas pernas e braços, com doenças degenerativas ou lesão na coluna, nada é motivo suficiente. Este é o "Brasil, um país de todos..."

Na área trabalhista, apesar de provas documentais e testemunhais, de apresentação de planilhas eletrônicas disponibilizadas pelo próprio TRT (cálculo rápido), os juízes sempre concedem parcialmente os pedidos ou quando alegam absurdos como inépcia de iniciais do autor/reclamante, solicitam complementação, etc., mesmo quando diversas iniciais idênticas que versam sobre mesmo assunto, somente alterando o nome da parte, distribuídas em uma mesma vara (tenho prova) têm tratamento diferenciado. Uma cai em exigência e outra não, onde tais exigências são atendidas em uma mas, por estranho motivo, não atendidas em outra (??). Pior ainda quando se pede danos morais trabalhistas, geralmente desconsiderado sob alegação de ter sido concedida indenização trabalhista...

Entretanto, a pior de todas é o juizado especial cível. Existe uma indústria de indeferimentos e improcedências de pedidos por parte dos doutos juízes. Não importa a prova nem a legislação e doutrina apresentadas como embasamento e fundamentação. Prova-se a ilicitude, o absurdo, os atos ilegais das empresas e dos requeridos, mas, como em uma espécie de "máfia de sentenças" ou "conluio de despachos" os valores concedidos são irrisórios, de poucas dezenas de reais em causas com pedidos iniciais nos tetos máximos de R$ 14.000,00 ou R$ 7.000,00 (tenho provas), estimulando aos agentes causadores de lesão aos consumidores, face aos baixos valores indenizatórios, continuarem em suas atitudes nefastas, pois possuem a certeza que ao final desembolsarão ninharias enquanto auferem lucros excessivos em situações inconcebíveis de cobranças indevidas, cortes indevidos, etc. Muito frustra a quem acredita na justiça e na legalidade, perceber que apesar de estar revestido de direitos comprovados, se surpreender com uma espécie de conivência do judiciário com as empresas, estimulando a continuidade dos mandos e desmandos dos prestadores de serviços, que "riem" dos consumidores, desprezam o código do consumidor, adotando postura de inatingibilidade e permanecendo no seu enriquecimento sem causa de "taxas" e valores absurdos que em nada correspondem aos serviços ora disponibilizados e prestados.

Enquanto tal situação perdurar, deixando-se de punir exemplarmente as empresas com suas inescrupulosas atitudes através de indenizações altas, sob o princípio do desestímulo, que fariam as mesmas reverem o aviltamento do lucro e, deixar de indenizar os lesados de forma justa, abandonando o jargão do "enriquecimento sem causa" (sic), nunca poderemos erguer nossas cabeças, pois além de inexistir segurança, saúde, educação, cultura, habitação, dignidade humana, somaremos a este elenco a injustiça, pois pacificação social e harmonia, na atual situação do judiciário, é, por analogia, acreditar em duendes, papai noel e fadas encantadas, afinal todos pertencem ao mesmo mundo, o da fantasia...

Estas palavras são expressas de forma corajosa por quem ainda acredita nos princípios e valores edificantes que devem erigir uma sociedade justa, equânime, menos discriminatória, afinal o destemor aliado a metas e objetivos construtivos sempre foram sinônimo de norte para alcançar o sucesso.

Publicado em 11 de setembro de 2006 - Jornal Jurid

ÉTICA, MORAL, DIREITO E VALORES PERDIDOS

Imaginem uma sociedade sem corrupção, sem politicagem barata, sem tráfico de influência, onde todos se respeitam e dignidade, honra, moral, ética são a tônica nas relações humanas. Utopia ou sonho no mundo atual? Parece que sim nobres leitores.

Comecemos pelo círculo de conhecimento, quantas pessoas possuem virtudes e são realmente respeitadoras dos seus direitos e conscientes de seus deveres? Posso ser mais específico. Atos simples: jogar papel no lixo e não nas ruas, respeitar limite de velocidade, não possuir vícios de bebida e fumo, ceder seu lugar aos idosos no transporte público, respeitar as leis, normas e costumes, e por aí vai. Conhece alguém que literalmente pratique atos lícitos e atitudes dignas? Creio que não, talvez um ou outro conhecido isolado pratique um destes atos, o que é uma lástima.

Imagine agora aquelas pessoas que vocês não conhecem, mas que por sua posição social deveriam adotar postura exemplar e exercer sua função pública de forma ética, com moral, transparência, dignidade, honra. Quantas sentenças são proferidas beneficiando os culpados? Inúmeras. Querem exemplo: juizados especiais. A empresa não cumpre com a lei (CDC) e ao invés de exemplarmente punida pela adoção do princípio do desestímulo, é punida de forma leve, cujas condenações indenizatórias (dano moral) se limitam em sua maioria em valores de R$ 500,00 à R$ 2.000,00, onde os juízes invertem os valores, alegando enriquecimento sem causa de quem foi prejudicado, estimulando a empresa a permanecer nos atos lesivos a sociedade, pois melhor enriquecer sem causa na prática de dano ao consumidor, afinal pagar algumas migalhas em nada afetarão sua capacidade econômico-financeira. Autêntico prêmio a quem desrespeita a lei e pratica a injustiça, corroborado pelo judiciário.

Pior são aquelas entidades que foram criadas para defender os interesses das classes, sejam profissionais ou sociais. Beneficiam-se de uma arrecadação milionária, não protegem os interesses de seus associados ou afins, pois preferem fazer politicagem barata para que benesses públicas sejam concedidas, ou melhor, "doações públicas" engordem as contas sabe-se lá de quem. Melhor adotar postura negligente com sua missão precípua a desagradar o sistema putrefato que ceifa as expectativas e esperanças de milhões de cidadãos, alijados de seus mais básicos direitos, constantes na Carta Magna, uma letra morta.

Quem discorda desta narrativa, que prove o contrário com fatos verídicos, e não através de pesquisas encomendadas e maquiadas, propalando uma evolução sócio-econômica fictícia. Basta andar pelas ruas para verificar o caos da miséria, da quantidade de mendigos, menores de rua, ou ainda ler nos noticiários a elevada ocorrência de crimes de todo tipo, em sua maioria em função de poder e dinheiro, onde a ética, moral, honra dão lugar à ambição desmedida, inescrupulosidade e ausência de caráter. Aquele que sorri para você poderá amanhã tomar seu dinheiro ou sua vida, bastando ter oportunidade e conveniência.

Quem teria a obrigação de zelar pelas leis e se opor (não citarei por questão de ética) se omite e assiste às mazelas sociais como se fosse um filme, mas aparecendo na mídia quando é conveniente visando usufruir da máquina publicitária em proveito próprio. Basta emergir um caso ou fatos sociais relevante, que ganhe dimensões nacionais, lá vem os defensores da hipocrisia com suas bandeiras de dignidade fingida, adotando a falácia, mas passado o momento oportuno, retorna ao "umbiguismo" e "lava suas mãos" quanto aos "pequenos" cidadãos que são despedaçados a todo dia, mortos, eliminados pela falta de saúde, de segurança, de emprego, de justiça social.

A ética, moral, direito deveriam caminhar juntos e exercerem suas influências de maneira incisiva na sociedade, batendo forte sobre "as cabeças" daqueles que trabalham somente em prol do locupletamento, de gerar situações de miséria para amealhar algum, que tiram o pão dos miseráveis para bancar suas mordomias em ambientes refrigerados, carros de luxo, mansões. Fácil separar o trabalhador, o cumpridor de seus deveres daqueles que usurpam as riquezas para si. Bastaria cruzar informações da receita federal, movimentação bancária, não só suas, mas como de toda família. Mas respeitar o sigilo e privacidade destes senhores arautos do caos está garantido pelas leis, pena que as leis que poderia puni-los são esquecidas.

Sou operador do direito, advogado e todo dia convivo não com justiça e sim com injustiça. Avilta-me tal situação. Repudio de forma veemente, mas não possuo poder suficiente para lutar contra tal deturpação do sistema, sou uma peça descartável e vulnerável, que se opondo aos interesses maiores de grupos poderosos seria facilmente eliminado, ou melhor, assassinado pessoalmente ou profissionalmente.

Adoto postura digna, aprendi a valorizar a ética, ter honra, respeitar e lutar pelos direitos das pessoas de acordo com a legislação pátria, mas tal luta é inglória, por mais que se faça, existem outros interesses em jogo que se sobrepõem e fulminam as chances reais de sucesso jurídico.

A cada dia vivencia-se a deteriorização da qualidade de vida, da justiça, da ordem pública e parece não se vislumbrar luz no final deste túnel.

A sociedade é refém deste sistema que remonta à colonização, onde os pobres e desprovidos de tráfico de influência são considerados gado a ser abatido, manipulados (massa de manobra) ao bel-prazer dos sanguessugas da sociedade, que sorvem toda a seiva vital dos cidadãos e oferecem a terra desolada.

Haja desmatamento na Amazônia, haja massacre de cidadãos nas cidades e campos, haja falta de empregos dignos, haja doenças e mortes por falta de saneamento haja epidemias por falta de capacidade administrativa e desvio de recursos, etc, etc.

Ser ignorante, inculto, pobre, miserável agrada a uma pequena parcela da sociedade, afinal quanto mais existirem tais cidadãos mais sobrará para esta corja.

Mas existe esperança, pois enquanto cidadãos imbuídos de valores e virtudes elevarem suas vozes e adotarem postura exemplar, as chances de reversão continuam vivas, mesmo que como tênue chama, que na escuridão das trevas iluminam, servindo de norte para aqueles que anseiam pela retomada social da ética, moral e direito.

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Publicado em 25 de janeiro de 2009 - Jornal jurid