TEOR PARCIAL DO LIVRO QUE ESCREVO...

Amantíssimo leitor, abaixo transcrevo parcialmente teor do livro que escrevo com título provisório “O Direito, o Advogado, a Justiça e sua relação decadente”.

Tal obra está na página 46, mas sem prazo estipulado para conclusão.

Vale a pena ler, pois como de hábito não me atenho a assuntos de “lugar comum” ou a habitual narrativa de artigos de lei já tão esgotados por falta de imaginação, vontade, coragem e talvez até capacidade de autores de temas repetitivos em suas obras...

Eis o teor das págs. 32 a 42...

“...ENSINO, CULTURA E RESPONSABILIDADE DOS “MESTRES”

Ora, além de toda esta gama de absurdos e injustiças, desvirtuamentos e desrespeitos à lei, à sociedade e aos cidadãos, o ensino merece uma reforma profunda em todas as esferas, ou seja, no fundamental, médio, superior e pós/mestrado.

Como funciona até hoje a didática do corpo docente? Especificamente apresentar as matérias baseados em idéias preconcebidas e definidas de acordo com os interesses governamental e similar, repetindo e retransmitindo conhecimento, como se fosse um fast-food educacional, uma saraivada de informações e dados que transformam os alunos em, desculpe o termo, idiotas decorebas, que aceitam o que lhes é imposto como se assim fosse correto e definitivo.

Essa lástima, que fulmina e vilipendia aquilo que o ser humano tem de melhor, sua inteligência, mantêm toda uma geração presa a baboseiras que nada representam em suas vidas e tal quadro de descalabro se evidencia nos enens, concursos, etc, quando maioria esmagadora é reprovada, assim emergindo a falência educacional nacional, que se perpetua em fórmulas medíocres de ensinamentos repetitivos, que nada acrescentam aos alunos.

Será que somente este escritor, ou quem sabe alguns outros menos alienados pelo sistema repressor da conscientização das massas, que objetivam manter a sociedade presa e refém dos interesses das aves de rapina que sugam a seiva vital da nação, entendem e enxergam esta realidade pútrida e vil, que ceifa milhões de nacionais de suas perspectivas e oportunidades de ascensão social? Creio, infelizmente, que sim!!

Ouso e insisto que o ensino e cultura devem seguir a via da construção mental, induzir a mente dos alunos à compreensão e assimilação do conhecimento pela crítica, levando toda uma geração a questionar o sistema social e buscar interpretar as nuances e desdobramentos que possam libertar e conduzir as pessoas em prol de seu crescimento pessoal, cultural, espiritual, moral, ético, derrubando dogmas e paradigmas que obstruem o ser a atingir a plenitude de sua capacidade.

Juridicamente considerando, a palavra BASTA deveria ser a pedra fundamental das instituições de ensino superior da cadeira de Direito, onde seus professores, mestres e doutores deveriam ensinar aos alunos a pensar, raciocinar e criticar, pois assim estariam contribuindo com a edificação de profissionais dignos e capacitados para exercer a advocacia, e não esta horda de “doutores” limitados e alienados, que somente aprenderam a repetir artigos de leis, cópias de petições e pareceres e posicionamentos de doutrinadores que nada mais fazem que adotar a mesma falácia de outros, bastando ler obras e obras similares que parecem ser (e são) quase cópias.

O advogado deve questionar as leis, questionar seus professores, questionar as diretrizes e posicionamentos de doutrinadores e criar sua própria interpretação e posicionamento jurídico, pois assim ocorreria o enriquecimento da matéria, obrigando a quem de direito a modificar sua atuação por saber que estes profissionais não mais seriam massa de manobra e cordeiros que aceitam imposições jurídicas, sentenças desprovidas de fundamentação sob a égide do interesse maior da nação e toda sorte de atos ditos sociais mas que apenas solapam a verdade e criam factóides que prejudicam, destroem aquilo que o cidadão mais necessita, que é a sua qualidade de vida.

A fórmula do BASTA e da mudança é simples. Coragem, determinação, destemor, vontade de fazer e amor. Rasgar e abolir o sistema educacional adotado representa incomodar, aborrecer e atingir interesses financeiros de poderosos, que se locupletam a cada ano com a vergonhosa didática nacional, mas tal trabalho deve ser feito para possibilitar a este país o real e efetivo crescimento e evolução necessários para alçar seu vôo em direção da realização dos nacionais, que poderão olhar para si e orgulhar-se de estar sendo respeitado, valorizado e exercendo seus direitos constitucionais e não vivendo um faz-de-conta de “país de todos”, onde não se tem educação, saúde, segurança, moradia, etc, etc.

Arregaçar as mangas, querer, realizar, fazer, construir, são ações mais importantes e com resultados mais valorosos que quaisquer outros tipos de ações judiciais, pois da “sentença” a ser proferida advirá os resultados de uma sociedade mais justa, plena, consciente, equilibrada e harmônica.

Não existe nada pior que sentar em uma cadeira e ouvir por horas e horas historinhas, utopias, versões sobre leis, ensinamentos que afirmam mentiras in litteris e enquanto isso um nacional é abatido em uma esquina, é flagelado em um bairro, é agredido em um direito, é morto em um hospital (homicídio doloso) por falta de médico ou atendimento.

De quem é a culpa? De todos nós, porque apesar de sermos programados para aceitar o que nos “vendem” como certo, deveríamos questionar estas “verdades” eivadas de “veneno” para a mente, corpo e alma.

Quando atendo um nacional em meu escritório, apesar de acreditar em seu direito e de tudo procurar realizar para atingimento do mesmo, ao mesmo tempo sei que o judiciário adotará postura divergente daquela que deveria por sua missão institucional.

Dói, deprime e revolta quando se profere uma sentença de valor irrisório pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e enriquecimento sem causa, mas estes Doutos dizimadores dos direitos dos cidadãos esquecem que do outro lado estão os improporcionais, irrazoáveis e enriquecidos réus que auferem seus lucros sobre estes nacionais, que ao se depararem com estas posições, diria até covarde, desacreditam da justiça e se relegam a sua imposta condição de inferioridade social, beneficiando o caos social que se instalou neste país pela omissão, inércia e negligência de sucessivos governos que assistem a tudo, mas nada realizam para mudar a situação por saberem que melhor deixar como está, afinal assim se perpetuarão no poder.

Ora, quantos sobrenomes na política, justiça, etc., evidenciam o feudo criado e mantido, um círculo vicioso e perigoso, que cria brasis diferenciados entre aqueles abastados e eternizados pelo beneficiamento do sistema atual e aqueles miseráveis e empobrecidos, que nada mais possuem que esperança e um vazio interior por saber que seus filhos nada mais serão que parte de um rebanho humano que é abatido e criado para servir aos interesses destes feudos.

Aí está a responsabilidade dos mestres, iniciar a revolução silenciosa dos anônimos, fundar uma casta de material humano qualitativo para lutar, brigar pela justiça, pelo que é certo, digno e moral, extirpando da sociedade estes sanguessugas e seus feudos. Logo, ensinar a pensar, a entender e não a decorar. Que se abstenham de entrar em uma sala e se limitar a ler artigo tal do código tal e dar seu significado; a lei tal protege quanto a isso; o tema “x” é tutelado pela Carta Magna. Pombas, parem de enganar os acadêmicos, os pós-graduandos, mestrandos. Digam e leiam sobre as leis, mas façam seus alunos terem condição de entender que aquilo tudo nada mais é que fachada façam seus alunos criarem o senso crítico e revolta contra as injustiças, motivem, sejam dignos de sua missão e dever em educar e não de simplesmente repassar, pois isso é sofrível, uma mácula ao papel de educador.

Bom, imaginemos agora um “grande sistema”, toda uma estrutura operacional que funciona de acordo com os interesses de poucos e ditam as regras para todos (sociedade).

Este sistema ao ditar tais regras mantém a imobilidade social, a reserva de mercado, restringe oportunidades de ascensão, protege interesses de grupos econômicos e políticos, manipula os fatos, filtrando o que deve ser divulgado pela mídia.

Há todo um complexo desencadeamento de situações tão absurdas de injustiças, desrespeito, quebra de valores e impunidade que aviltam àqueles que possuem a sensibilidade de visualizar este quadro, mas se quedam inertes por medo, temor, pois a morte sempre ronda a quem se interpõe entre um objeto de desejo e o interessado, se é que me entendem.

Tudo acontece rápido e quando menos se espera, seja via perseguição econômica ou política gerando a ruína e destruição da dignidade da pessoa, ou ainda um acidente de carro, assalto seguido de morte, aqueles em que o ladrão nada leva, ou intoxicação alimentar por ingerir algo “contaminado” (veneno por exemplo) e talvez por erro médico ao ministrar medicamento equivocado. Quantas possibilidades...

Deixando estas elucubrações de mentes, certamente “perturbadas”, diriam alguns cidadãos “dignos e honrados” que gostam de calar vozes que se levantam, voltemos a advocacia e como reverter este quadro de horrores jurídico.

O que leva aos advogados serem tão limitados e despreparados? Diria simplesmente que a ausência de capacidade de pensar. E de quem seria a culpa? Do “grande sistema”. Explico como.

Imagine você paciente e também “desequilibrado” leitor desta obra, que sumirá dos pontos de vendas não por falta de estoque devido a venda absurda e sim por recolhimento a pedido de “alguém” (quem viver verá), um mero acadêmico em Direito, buscando aprender o “bom Direito”, as leis, a jurisprudência e doutrina, com boa-vontade e boa-fé, sentado dia após dia, semana após semana em cadeiras, dentro de salas ao ouvir professores narrando e vociferando temas de “lugar comum” (??).

Explico: alusão a lei tal, artigo tal; que Chiovenda disse isso, Calamandrei aquilo, que esse é o direito chancelado pela Carta Magna, que deve ter cuidado com os ditames da lei tal que colide com os da outra lei e por aí vai. Quer coisa mais chata e desprovida de bom senso? É assim que se ensina Direito? Claro que não. Assim se ensina a ser mero decorador de leis, “decoreba” de opiniões de terceiros, deturpa a mente, fecha as perspectivas do entendimento do funcionamento e da dinâmica dos fatos e atos jurídicos.

O acadêmico tem de ser ensinado a PENSAR, CRIAR, COMPREENDER, DESENVOLVER. Deve-se incentivar o raciocínio, a construção ideológica de cada indivíduo perante a lei e a partir desta premissa, conduzi-lo a realizar uma crítica para avaliar os prós e contras, transformando-o em um profissional ímpar, que atuará conforme sua capacidade intelectual e dom, ou seja, será realmente um advogado em exercício e não um diplomado medíocre que nem sabe escrever ou desenvolver um raciocínio lógico básico, um mero usuário de “recorta-cola” de peças jurídicas e da máxima “reporto-me aos autos do processo” quando indagado pelo Juiz a se pronunciar, autêntica caricatura de profissional que deveria exercer tão nobre mister.

Agora, tal mudança pedagógica deve partir de cada professor, cada mestre ou doutor, pois de nada adianta ser o “cara”, aquele doutrinador renomado se não possuir capacidade de transformar as pessoas, lapidar “pedra bruta em pedra preciosa”, incentivar a evolução dos acadêmicos e profissionais no sentido de realizar e não somente executar.

Chega de aulas enfadonhas, de trabalhos em grupo ou exercícios em sala baseados em métodos ultrapassados, pois tal sistemática adota o princípio do “finge que eu ensino que você finge que aprende”, pague o que se deva pagar e pegue o diploma no final do curso. Isso é falência do ensino superior, é enganar ambas as partes: ao aluno que nada aprende e pensa que aprendeu e a instituição que nada ensinou e crê que ensinou. Tudo besteira...

Vamos mudar o sistema, adotar a ação positiva e pró-ativa, ensinar o aluno a pensar, entender, mostrar a diferença entre realidade e a virtualidade dos fatos e atos jurídicos, a sociedade não quer “engomadinhos” empertigados que se auto-proclamam “doutores”, mas que nada entendem de vida, dos problemas da comunidade, das mazelas sociais, de pessoas.

O advogado lida com pessoas, sempre pessoas que possuem anseios, sentimentos, falhas, traumas, toda uma gama de fatores que não se ensina nas faculdades, a sociedade quer operadores de direito que efetivamente lutem por justiça, pela moral, pela ética, pela moralidade, pela equidade, que sejam destemidos, corajosos e “batam” firme em tudo que prejudique o atendimento aos direitos dos cidadãos e da nação.

Ora, se o governo não cumpre a Carta Magna, se o Estado não atende aos ditames da lei, se o “sistema” oprime o menos abastados, que se faça a coisa certa, mostre o que é certo e o que é errado, posicione-se, seja um pilar da justiça efetiva e real, não se deixe esmorecer pelas pressões de grupos que sugam a seiva vital das pessoas e se locupletam com a miséria alheia.

O advogado não é um mero instrumento ou parte do judiciário, é mais, é livre, não possui dever ou “rabo preso”, não vive à custa da máquina estatal, possui independência e poder postulatório, devendo, portanto, assumir seu múnus público e mostrar a quem quer que seja a existência de profissionais que exercem sua profissão em prol da justiça e para a mesma, enfrentando as oposições, revolucionando, edificando e construindo uma nova era social, a era dos anônimos, dos excluídos, dos pobres, dos injustiçados, dos perseguidos, dos enganados, dos explorados, dos desesperançados, etc., pois são estes que precisam de socorro, de auxílio e saciamento de sede de justiça.

Construir é difícil, destruir é fácil. Conhecemos pessoas que querem muito, visam lucro, desejam encontrar fórmulas e meios de vencer pelo menor esforço e praticam atos deploráveis para atingir tais objetivos, podemos denominá-las a escória da sociedade.

São aqueles que se escondem atrás de títulos, de poder, de status, de mentiras, de farsas para extrair o que puderem dos incautos. É aquele “advogado” que monta escritório, mas não possui carteira da OAB, aquele serventuário que faz favores processuais para determinadas “pessoas” por amizade ou interesses, aquele juiz que esquece seu juramento, se corrompe e prolata sentença negando um evidente direito da parte.

Não seja a escória, não charfunde na lama, não se venda, seja reto, mantenha seu caráter, seja honesto, cumpra com suas obrigações de forma digna e transparente, mostre para estes “vampiros” o quanto são medíocres, pútedros, pois nada pior para quem anda pelos caminhos da perdição que alguém mostrando seus erros, apontando suas falhas e evidenciando a podridão.

Estas almas perdidas geralmente se envergonham, se escondem, vociferam e ameaçam por puro pavor da destruição de suas falsas imagens pessoais, como demônios em roupagem angelical, que caem ao primeiro toque de, digamos, bondade..." 

CAOS NACIONAL - IDENTIDADE ROUBADA

Era uma vez a Constituição Federal de 1988 na República denominada Brasil, nação que despertou de décadas de sonambulismo ditatorial para uma democracia utópica e discriminatória, onde o sistema governamental, baseado no Executivo, Legislativo e Judiciário continua a vitimar milhares e milhares de nacionais, mas sem revestimento autoritário de outrora, e sim idiossincrático.

Na há neste solo pátrio sequer um bastião “pétreo” para salvaguardar os interesses das minorias, dos humildes, dos idosos, enfim, dos fragilizados pela metodologia excludente adotada pelos governos ditos democráticos, mas que solapam a cada gestão as esperanças e perspectivas de real mobilidade social tanto qualitativa como quantitativamente.

Os militares recolheram suas armas aos quartéis e, considerando ter cumprido dever patriótico, entregaram as rédeas da nação aos civis, que embriagados pelo poder e influenciados por temas garantidores da cidadania vindos de terras distantes, redigiram uma Carta Cidadã, que desde sua edição estava fadada ao fracasso de seus objetivos.

A Carta Magna foi “inflada e super-nutrida” com temas de uma diversidade nunca antes visto, trazendo em seu teor receitas e mais receitas de curar as mazelas da sociedade, como se meras palavras sem vontade política pudesse reverter o quadro de descalabro crescente em cores nítidas desde os últimos anos do governo militar.

Primeiro vivenciamos a crise no Executivo, com presidentes e secretários envolvidos em escândalos financeiros, chagas de uma ferida aberta que continua vitimando os cidadãos honestos deste país.

Em seguida a crise no Legislativo, dos interesses pessoais e novos escândalos financeiros, que a cada investigação ou CPI nada apurava, deixando os abutres do sistema usufruir dos recursos devidamente afanados, se perpetuando na política sob a máxima que o povo brasileiro possui memória curta.

Terminando, convivemos com a crise no Judiciário, que se rende aos interesses unilaterais de grandes grupos econômicos e deixam de cumprir sua missão de igualar os desiguais para efetivação da justiça.

Quem poderia imaginar que um país repleto de recursos e riquezas naturais pudesse ser dilapidado ano após ano sem utilizar este manancial em prol dos seus nacionais? Ninguém.

A história é antiga, remonta ao Império, cuja família real e “escolhidos” nada mais faziam que deitar em berço esplendido e literalmente “mamar” tudo que fosse possível, escravizando e monopolizando os “súditos”, considerados inferiores e não merecedores de sequer uma migalha social, mantendo os mestiços, escravos e humildes (sobre)vivendo em completa penúria.

Veio a República e a história se manteve, pois somente a casta e seus “amigos” eram agraciados com generosos quinhões monetários, sendo a população um gado a ser abatido pelos interesses nefastos daqueles que naquela época iniciaram seus feudos econômicos, que se procurarmos bem encontraremos até hoje pelos sobrenomes de barões e tantos outros.

Não se atendo a evolução histórica por ser deveras extensa, viemos ao mundo (nascemos) sob a égide de potência mundial, eterno país do futuro, um país que iria para frente. Grandes obras, urbanização, progresso, mas sempre sem controle efetivo da utilização dos recursos utilizados. Quantas obras faraônicas custaram milhões e milhões em interminável saque aos cofres públicos? Centenas. E aí seus idealizadores foram beneficiados com o milagre divino da multiplicação, cujo patrimônio pessoal deu saltos de zeros e zeros à direita após deixarem seus postos no governo.

Onde estariam os fiscais desta valsa de derramamento de dinheiro?

Quem se opôs até com a própria vida em prol de salvaguardar o interesse do povo brasileiro? Ninguém. E a valsa continua, a mídia expõe os escândalos, pessoas são acusadas, faz-se muito barulho, posa-se para flashes, vende-se jornal e revistas como nunca, audiência televisiva cresce até um novo escândalo para alimentar este circulo vicioso. Mas ninguém é punido exemplarmente, ninguém vai preso. Será que existe, como diz um brocardo popular, “tanto rabo preso” por aí? Que coisa feia este Estado Democrático de Direito.

Ninguém apura, ninguém possui coragem de agir com rigor e punir quem quer que seja, prefere-se varrer a sujeira para debaixo do tapete e deixar o tempo passar para no apagar dos flashes “curtir a vida de sultão” no país dos miseráveis de salário mínimo de fome, dos auxílios paternalistas que viciam pela inércia de buscar melhor qualidade de vida, das discriminações de raça e credo das cotas universitárias (inconstitucionais) que desigualam os cidadãos, criando uma preferência a uma etnia inexistente neste Brasil miscigenado, inclusive bem definido pelo presidente em exercício que propagou ao mundo serem os louros de olhos azuis os culpados da crise financeira, demonstrando que nosso país não possui este “tipo” de gente inescrupulosa e gananciosa, que suga a seiva vital das populações para engordar suas contas bancárias...

Qual nossa identidade? Quem somos? Para onde vamos? O caos se instalou em nossas vidas e como um câncer consome a cada dia não só nossas possibilidades de ascensão social, fulmina instantaneamente os sonhos de viver dignamente, de ter saúde, boa educação, moradia com mínimo de conforto, segurança.

Enviemos nossas tropas para garantir a democracia e liberdade dos povos estrangeiros, mas deixemos nossos filhos, pais, amigos morrerem por toda sorte de flagelo social, seja por balas perdidas ou assaltos, ou por falta de médicos, remédios e assepsia hospitalar ou ainda da forma mais covarde, pela lenta e gradual morte pelo definhamento de alimentação deficiente e falta de latrina.

Emprestemos alguns bilhões para o FMI, afinal nossos aposentados e pensionistas, que deram toda uma existência jovial para este país, estão recebendo aumentos substanciais anualmente que garantem a manutenção de sua qualidade de vida.

Apontem um bastião. Quem assume a posição? Alguém se oferece? Ministério Público? OAB? AMB? Vamos, a sociedade aguarda, exige e anseia por moralidade, ética, respeito e justiça. O silêncio é perturbador.

Palavras e palavras sejam proferidas ou escritas, nada mais exercem sobre a consciência da brava gente brasileira, mas soam como sonoros avisos de alerta naqueles que se locupletam no sistema fétido, pútrido e deplorável da corrupção, que logo correm para calar as vozes e apagar as letras daqueles que desejem iluminar e dar lenitivo aos corações amargurados do povo. Serei mais um a ser calado? O tempo dirá...

UM OLHAR SOBRE DIREITO ALTERNATIVO - UMA LUZ SURGE

Há muito o homem busca o atingimento da justiça.

Nicolau Maquiavel afirmava que a tentativa de imposição de uma nova ordem das coisas era algo árduo e perigoso; questionar a estrutura posta, confortada por seus dogmas e ideólogos alucinados, foi sempre sinônimo de perseguição e martírio.

Através dos tempos a sociedade estabeleceu regras e normas, fossem os costumes, religiosidade (canonismo), jusnaturalismo, positivismo.

Entretanto, quanto mais se busca, mais leis são criadas e menos possibilidades de garantir-se o direito emergem.

Atualmente o Judiciário fluminense adota o positivismo, onde os magistrados adotam postura de inércia, se afastando da humanidade e da sociedade, julgando através da letra fria da lei, sem questionar se sua “justiça” garante os direitos em jogo.

Mesma postura adotam os advogados, que ao invés de envidar esforços para garantir o direito de seus clientes através de soluções criativas e incisivas perante o judiciário, exercem seu munus público burocraticamente de forma tradicional – letra fria da lei.

Podemos ser diferentes, podemos ousar e criar, sem seguir as regras dos “donos da verdade”, ou seja, doutrina e jurisprudência.

Ora, se o advogado sabe que pelo caminho comum, a derrota é previsível, deverá postular soluções alternativas visto que a resposta tradicional não satisfará os anseios da parte (seu cliente).

Por mais difícil que pareça, é pela criatividade dos advogados, de sua luta constante que muitas vezes o direito se concretiza mais democraticamente.

Como exemplo, os concubinos que, hipocritamente, não tinham direito algum, apenas as “famílias tradicionais”, até que em algum lugar alguém ousou postular em favor dos mesmos ao arrepio do que se tinha como verdade.

Certamente a inicial foi indeferida por impossibilidade jurídica do pedido, agravado pelo fato de risos e chacotas de seus pares que, por limitação, não veem que o novo sempre vem.

E o primeiro juiz a deferir o pedido? Imaginem a censura de seus pares e corregedoria...

Imaginem se estes “rebeldes” não ousassem, criassem e lutassem contra as normas, doutrina e jurisprudência. Teríamos hoje a garantia constitucional aos companheiros? Claro que não...

Se nos desobrigarmos do “terrível” ato de pensar, de criar, tudo fica seguro, porém gera-se terríveis injustiças, que para os juízes é justiça, pois filósofos pensam, juízes não.

Questão de honra é o homem se apresentar, ser honesto para que seus “seguidores” saibam quem é, de onde veio e quais compromissos possui.

Devemos sair do lugar comum de escritórios refrigerados e hipocrisia para realmente olhar o direito. Tal olhar não pode ser neutro, tem de ser comprometido, sem falácias de teoria de direito “puro”, mas sim teoria “suja” do saber, aquela vinculada às nossas contradições sociais e que possa dar respostas democráticas às questões levantadas. Há uma frase que bem identifica o posicionamento dos teólogos puros:

“Cabe a propósito alertar que no meio não está a virtude, como muitos pensam. No meio está o medíocre” (Roberto Gomes, Crítica da Razão Tupiniquim, ed. Criar, 9a. ed. p. 34)

Nossas almas devem ser inquietas, pois nem sempre a “legalidade” aplicada atinge o ideal de justiça. Muitas vezes os valores “legalidade” e “justiça” são antagonicos.

Sigamos a lição de Couture:

“Teu dever é lutar pelo direito. Mas, no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pelo direito”.

O juiz que julga com sentimento do justo divorciado da realidade social, em confronto com o sentimento de parcela importante da sociedade (dominantes) por certo é portador de desvio mental (vive fora da realidade) e a solução teórica para tal tem como local outro ramo do saber: a psiquiatria ou psicanálise.

AÇÃO PROPOSTA

Devemos atuar dentro do sistema positivado, mas utilizando as contradições, ambiguidades e lacunas do direito numa ótica democratizante, via interpretação qualificada mas diferenciada, das possibilidades, usar avanço das lutas populares e democratizar mais os efeitos da norma através de crítica constante.

Como assim? Simples: iniciar pelo querer o resultado para só depois procurar o princípio que justifique – uma gênese de toda interpretação judicial.

SOCIEDADE, JUSTIÇA SOCIAL, LEI E DIREITO

Ora, a sociedade brasileira vive sintomas de uma crise. Basta olharmos para os diversos setores, cujos sintomas podem ser percebidos na saúde, na educação, no transporte, no aumento da violência, no crescimento da economia informal e do número de desempregados, nas precárias condições de vida de grande parte da população, no alto percentual de concentração de renda na mão de uma minoria privilegiada, nas notícias de corrupção, no descrédito das instituições. Neste quadro, as desigualdades sociais afloram e se acentua cada vez mais o abismo entre ricos e pobres.

JUSTIÇA SOCIAL E ACESSO

“Porque se a justiça consiste em dar a cada um aquilo que é seu, dê-se ao pobre a pobreza, ao miserável a miséria, ao desgraçado a desgraça, que é isso o que é deles. Nem era senão por isso que ao escravo se dava escravidão, que era o seu no sistema de produção em que aquela fórmula se criou” (Mangabeira Unger)

É óbvio que diante de uma sociedade com graves problemas e profundas desigualdades econômicas, a justiça, ideal ético do ordenamento jurídico e da vida em sociedade ganha mais do que nunca conotação social.

O alternativismo, nas palavras do Desembargador Amilton Bueno de Carvalho, consiste na “utópica vida digna para todos”, na busca por uma “sociedade radicalmente democrática”.

Apesar de enfrentarem problemas no STF, os adeptos do direito Alternativo têm conseguido memoráveis mudanças normativas através da jurisprudência que já são seguidas em todo o país, a exemplo da declaração de inconstitucionalidade do interrogatório criminal sem a presença do defensor do acusado, bem como da proibição da prisão do devedor fiduciário. Sentença notável também foi a do juiz Henrique Roenick, que decidiu que seria injusto despejar uma inquilina viúva com filho doente mental de 28 anos.

Obviamente o caminho é longo e o movimento anda a “passos de tartaruga”, mas a consciência que se forma em torno dessa nova forma de ver e interpretar o direito na perspectiva da finalidade social torna-se de suma importância na reformulação da teoria da ciência jurídica.

A PROVA ILICITA NOS PROCESSOS JUDICIAIS - ALGO APODRECE

Segundo a eminente mestre ADA PELLEGRINI GRINOVER, sustentando-se em doutrina de NUVOLONE, a prova ilícita enquadra-se no grupo da prova vedada, entendida esta como a prova contrária, em sentido absoluto ou relativo, a uma específica norma legal, ou a um princípio de direito positivo.

Segundo NUVOLONE, a prova é vedada, em sentido absoluto, quando o direito impede, sempre, sua produção. E o é em sentido relativo, quando o ordenamento jurídico, conquanto aceitando o meio de prova, condiciona sua licitude à observância de determinadas formas.

HUMBERTO THEODORO JÚNIOR assevera, também, que "quando veda a prova obtida ilicitamente, o que tem em mira o preceito constitucional não é o fato processual em si mesmo, mas a necessidade do coibir e desestimular a violação às garantias que a Carta Magna e o ordenamento jurídico que a complementa instituíram como regras indispensáveis à dignidade humana e à manutenção do império da lei".

Logo, uma vez no bojo do feito a prova obtida por meio ilícitos deverá ser de lá desentranhada, visto que sendo inadmissível a sua produção pela Constituição pátria, não pode ser considerada como prova, juridicamente falando.

Se tal prova é inidônea, logo imprestável para servir de base a uma decisão judicial para todos os efeitos, ineficaz, portanto. Se não for desentranhada do processo, deve ser totalmente desconsiderada para efeito de decisão, sob pena de se macular, irremediavelmente, todo o processo judicial.

A decisão judicial que tenha por sustentáculo provas ilícitas desfavorável ao réu é totalmente nula e passível de desconstituição via revisão criminal ou apelação.

A Carta Magna afirma com muita propriedade que "entre as garantias fundamentais a Constituição inclui a vedação ao uso em processo de "provas obtidas por meios ilícitos" (art. 5º, inc. LVI), e entre estas o problema mais freqüente e complexo refere-se à tutela, também fundamental, à inviolabilidade do sigilo da correspondência e da intimidade (art. 5º, XII e X)".

Como exemplo a vedação de provas obtidas por meio de escuta e gravação de comunicações telefônicas foi categoricamente proclamada pela Carta Magna, que somente a excepcionou para a investigação do processo criminal e mediante prévia autorização judicial.

O eminente ministro CELSO DE MELLO afirma que as gravações feitas por um dos interlocutores, sem o prévio assentimento e conhecimento do outro é imprestável para servir de prova em processo judicial:

"a gravação de conversação com terceiros, feita através de fita magnética, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser contra este utilizada pelo Estado em juízo, uma vez que esse procedimento – precisamente por realizar-se de modo sub-reptício – envolve quebra evidente de privacidade, sendo em conseqüência, nula a eficácia jurídica da prova coligida por esse meio. O fato de um dos interlocutores desconhecer a circunstância de que a conversação que mantém com outrem está sendo objeto de gravação atua, a meu juízo, como causa obstativa desse meio de prova. O reconhecimento constitucional do direito à privacidade (CF, art. 5º, X) desautoriza o valor probante do conteúdo de fita magnética que registra, de forma clandestina, o diálogo mantido com alguém que venha a sofrer a persecução penal do Estado. A gravação de diálogos privados, quando executada com total desconhecimento de um dos seus partícipes, apresenta-se eivada de absoluta desvalia, especialmente quando o órgão da acusação penal postula, com base nela, a prolação de um decreto condenatório".

Tal narrativa acima faz parte de peça de defesa preliminar em um caso criminal. Pasmem que a Delegacia aceitou uma prova ilicita para indiciar o suposto acusado, o Ministério Público ofereceu denúncia baseado em tal gravação clandestina, dois juízes aceitaram tal prova, sendo um do juizado especial criminal e outro da vara criminal para qual foi enviado o processo, demonstrando total despreparo, negligencia e impericia de profissionais que possuem missão de proteger e tutelar os interesses da sociedade e da justiça.

A cada dia presencio nos tribunais um desrespeito aos cidadãos, às leis e ao bom senso. São sentenças, despachos e atos tão grotescos que põe em xeque a credibilidade do sistema judicial e demonstra a existência de caminhos tortuosos e desvirtuados do que se aprende nas universidades e doutrina.

Não identifico nenhuma voz que se levante e critique tais assombrações juridicas, aceitando-as com passividade estranha. Começo a sentir náuseas e um odor nada agradável que me faz crer que alguma coisa está putrefada e o cadáver exposto é ignorado...Que Deus nos guarde... 

I SEMINÁRIO DO ENSINO DO DIREITO PROCESSUAL - Perda de uma chance...

Prezados e queridos amantes da seara jurídica,

No inicio de fevereiro ocorreu em Curitiba – PR, o I Seminário do Ensino do Direito Processual, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, com participação (palestrantes) dos professores Vladmir Oliveira da Silveira, Luiz Rodrigues Wambier, Dierle Nunes, Paulo Eduardo Alves da Silva, Eduardo Talamini, Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, Kazuo Watanabe, Olavo de Oliveira Neto, Fredie Didier Júnior, Adriana Beltrame, Humberto Dalla Bernadino de Pinho e José Carlos de Araújo Almeida Filho, José Alexandre Manzano Oliani, Susana Henriques Costa, Antônio Adonias Aguiar Bastos, Leonardo Carneiro da Cunha e Clémerson Merlin Clève, Ada Pelegrini Grinover, dentre outros.

Tal encontro abordou quatro temas distintos, mas que se interelacionam -  Métodos de curso, Métodos de aula, Métodos de Avaliação e Prática Jurídica.

Inegável que tais temas devem ser abordados mais profundamente, mas parece que a tônica deste encontro se preocupou com a superficialidade, evitando polemizar e apontar as reais necessidades, não só do direito processual, mas do ensino jurídico como um todo.

Ora, basta observar a resolução CNE 9 do MEC que versa sobre o programa mínimo obrigatório para os cursos de Direito e demais exigências para instalações, estrutura, corpo docente, etc. para se concluir que preocupou-se em estabelecer condições para o desenvolvimento do alunado, verbis:

“Art. 3º. O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.” (N.G.)

Assim, infelizmente, as universidades adotam postura inadequada, visto seguirem parcialmente tais diretrizes e funcionarem como celeiros de acadêmicos “decorebas” de artigo de lei, não os preparando adequadamente para a profissão e pecando naquilo que o país mais necessita – MENTES PENSANTES.

Entendo que se tais encontros discutissem o desenvolvimento e implantação de metodologia de ensino que fomentasse a crítica, estimulasse o alunado a questionar a letra fria da lei, a compreender o ordenamento pátrio não como algo “perfeito e acabado”, como se real fosse, e sim como instrumento questionável quanto à sua essência de atingimento da justiça real, aquela que tutelaria efetivamente os direitos do cidadão, teríamos um início de reformulação no ensino jurídico que a sociedade requer pela demanda social e pelo aviltamento e desrespeito para com os nacionais menos abastados, ou seja, a maioria.

O processo civil é um meio e não resultado, pois conduz o tramite dos autos através de normas e conceitos, poder-se-ia até considerá-lo um coadjuvante importante do direito civil (principalmente) e trabalhista, responsável pela morosidade em virtude das inúmeras possibilidades e remédios processuais que contêm, que na maioria das vezes beneficia os réus e administração pública, bastando reparar na quantidade de recursos existentes que procrastinam as ações por anos e anos.

Sonho com o dia em que doutrinadores abandonem os comentários e entendimentos da lei e mostrem para os operadores de direito menos experientes que os resultados alcançados não satisfazem as necessidades da sociedade, apontando com destemor e coragem as brechas, armadilhas e desvirtuamentos jurídicos, que conduzem os advogados, juizes e afins na direção oposta de seus misteres tão importantes – atingimento da justiça.

Tal posicionamento deve se iniciar nos bancos escolares (acadêmicos), onde nos quatro primeiros semestres, ou dois primeiros anos, seria trabalhado a base, como antropologia, psicologia, sociologia, educação cívica, português, raciocínio lógico, ética, moral, conhecimentos gerais. No terceiro ano matérias intermediárias como artigos de lei, direito civil, processo civil, trabalhista, previdenciário, constitucional, mas de forma introdutória, apenas para que os alunos adquirissem noções e nos dois últimos anos matérias aplicadas, onde as noções (principais artigos de lei) seriam alvo de criticas construtivas, obrigando os acadêmicos a raciocinarem, buscarem entendimento pessoal e externar seus pontos de vista, em um autentico debate jurídico, com fechamento do curso apresentando estudos setoriais sobre temas jurídicos escolhidos, cujos insumos seriam obtidos nos tribunais, mas não somente na assistência às audiências, e sim análise do desempenho do cartório, dos juízes, sentenças, elaborando um “raio-x” do judiciário como um todo que seria utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoamento do sistema.

Sob tal situação, o judiciário ficaria sob vigilância de milhares de acadêmicos, obrigando-os a prestar um serviço adequado e eficiente pelos riscos que atitudes inadequadas representariam para suas carreiras – positiva ou negativamente.

Fica aqui o recado – vamos lutar pela justiça, mas primeiro pela educação qualitativa, pois lutar sem saber utilizar as “armas” representa derrota iminente, e a sociedade está cansada de perder...

VISÃO DE ESTAGIÁRIO

"Ser cego é deficiência, fingir não ver é omissão..".

Há um sistema no judiciário que desiguala os iguais, tratando de forma diferenciada as partes, transformando a lide em mera burocracia administrativa, punindo reiteradamente as partes mais fragilizadas e beneficiando as partes mais aquinhoadas. Para tanto, basta a vivência em área cível e juizados especiais cíveis, área trabalhista, área previdenciária.

Na área cível, os doutos magistrados, apesar de um suposto notório saber jurídico, não proferem despachos ou sentenças baseados nos autos e sim em entendimentos distintos de fontes alienígenas aos processos, beneficiando de forma absurda aos réus/requeridos, deixando assim de cumprir com a função da justiça, inexistindo harmonia e equilíbrio na relação e, na previdenciária, praticamente não se concede mais auxílios ou aposentadorias por acidente, morte e afins. Sempre há uma exigência não cumprida (muitas quase impossíveis), a perícia médica sempre afirma que o cidadão está em bom estado de saúde, com bom aspecto, bem disposto, mesmo com pinos de metais nas pernas e braços, com doenças degenerativas ou lesão na coluna, nada é motivo suficiente. Este é o "Brasil, um país de todos..."

Na área trabalhista, apesar de provas documentais e testemunhais, de apresentação de planilhas eletrônicas disponibilizadas pelo próprio TRT (cálculo rápido), os juízes sempre concedem parcialmente os pedidos ou quando alegam absurdos como inépcia de iniciais do autor/reclamante, solicitam complementação, etc., mesmo quando diversas iniciais idênticas que versam sobre mesmo assunto, somente alterando o nome da parte, distribuídas em uma mesma vara (tenho prova) têm tratamento diferenciado. Uma cai em exigência e outra não, onde tais exigências são atendidas em uma mas, por estranho motivo, não atendidas em outra (??). Pior ainda quando se pede danos morais trabalhistas, geralmente desconsiderado sob alegação de ter sido concedida indenização trabalhista...

Entretanto, a pior de todas é o juizado especial cível. Existe uma indústria de indeferimentos e improcedências de pedidos por parte dos doutos juízes. Não importa a prova nem a legislação e doutrina apresentadas como embasamento e fundamentação. Prova-se a ilicitude, o absurdo, os atos ilegais das empresas e dos requeridos, mas, como em uma espécie de "máfia de sentenças" ou "conluio de despachos" os valores concedidos são irrisórios, de poucas dezenas de reais em causas com pedidos iniciais nos tetos máximos de R$ 14.000,00 ou R$ 7.000,00 (tenho provas), estimulando aos agentes causadores de lesão aos consumidores, face aos baixos valores indenizatórios, continuarem em suas atitudes nefastas, pois possuem a certeza que ao final desembolsarão ninharias enquanto auferem lucros excessivos em situações inconcebíveis de cobranças indevidas, cortes indevidos, etc. Muito frustra a quem acredita na justiça e na legalidade, perceber que apesar de estar revestido de direitos comprovados, se surpreender com uma espécie de conivência do judiciário com as empresas, estimulando a continuidade dos mandos e desmandos dos prestadores de serviços, que "riem" dos consumidores, desprezam o código do consumidor, adotando postura de inatingibilidade e permanecendo no seu enriquecimento sem causa de "taxas" e valores absurdos que em nada correspondem aos serviços ora disponibilizados e prestados.

Enquanto tal situação perdurar, deixando-se de punir exemplarmente as empresas com suas inescrupulosas atitudes através de indenizações altas, sob o princípio do desestímulo, que fariam as mesmas reverem o aviltamento do lucro e, deixar de indenizar os lesados de forma justa, abandonando o jargão do "enriquecimento sem causa" (sic), nunca poderemos erguer nossas cabeças, pois além de inexistir segurança, saúde, educação, cultura, habitação, dignidade humana, somaremos a este elenco a injustiça, pois pacificação social e harmonia, na atual situação do judiciário, é, por analogia, acreditar em duendes, papai noel e fadas encantadas, afinal todos pertencem ao mesmo mundo, o da fantasia...

Estas palavras são expressas de forma corajosa por quem ainda acredita nos princípios e valores edificantes que devem erigir uma sociedade justa, equânime, menos discriminatória, afinal o destemor aliado a metas e objetivos construtivos sempre foram sinônimo de norte para alcançar o sucesso.

Publicado em 11 de setembro de 2006 - Jornal Jurid

ÉTICA, MORAL, DIREITO E VALORES PERDIDOS

Imaginem uma sociedade sem corrupção, sem politicagem barata, sem tráfico de influência, onde todos se respeitam e dignidade, honra, moral, ética são a tônica nas relações humanas. Utopia ou sonho no mundo atual? Parece que sim nobres leitores.

Comecemos pelo círculo de conhecimento, quantas pessoas possuem virtudes e são realmente respeitadoras dos seus direitos e conscientes de seus deveres? Posso ser mais específico. Atos simples: jogar papel no lixo e não nas ruas, respeitar limite de velocidade, não possuir vícios de bebida e fumo, ceder seu lugar aos idosos no transporte público, respeitar as leis, normas e costumes, e por aí vai. Conhece alguém que literalmente pratique atos lícitos e atitudes dignas? Creio que não, talvez um ou outro conhecido isolado pratique um destes atos, o que é uma lástima.

Imagine agora aquelas pessoas que vocês não conhecem, mas que por sua posição social deveriam adotar postura exemplar e exercer sua função pública de forma ética, com moral, transparência, dignidade, honra. Quantas sentenças são proferidas beneficiando os culpados? Inúmeras. Querem exemplo: juizados especiais. A empresa não cumpre com a lei (CDC) e ao invés de exemplarmente punida pela adoção do princípio do desestímulo, é punida de forma leve, cujas condenações indenizatórias (dano moral) se limitam em sua maioria em valores de R$ 500,00 à R$ 2.000,00, onde os juízes invertem os valores, alegando enriquecimento sem causa de quem foi prejudicado, estimulando a empresa a permanecer nos atos lesivos a sociedade, pois melhor enriquecer sem causa na prática de dano ao consumidor, afinal pagar algumas migalhas em nada afetarão sua capacidade econômico-financeira. Autêntico prêmio a quem desrespeita a lei e pratica a injustiça, corroborado pelo judiciário.

Pior são aquelas entidades que foram criadas para defender os interesses das classes, sejam profissionais ou sociais. Beneficiam-se de uma arrecadação milionária, não protegem os interesses de seus associados ou afins, pois preferem fazer politicagem barata para que benesses públicas sejam concedidas, ou melhor, "doações públicas" engordem as contas sabe-se lá de quem. Melhor adotar postura negligente com sua missão precípua a desagradar o sistema putrefato que ceifa as expectativas e esperanças de milhões de cidadãos, alijados de seus mais básicos direitos, constantes na Carta Magna, uma letra morta.

Quem discorda desta narrativa, que prove o contrário com fatos verídicos, e não através de pesquisas encomendadas e maquiadas, propalando uma evolução sócio-econômica fictícia. Basta andar pelas ruas para verificar o caos da miséria, da quantidade de mendigos, menores de rua, ou ainda ler nos noticiários a elevada ocorrência de crimes de todo tipo, em sua maioria em função de poder e dinheiro, onde a ética, moral, honra dão lugar à ambição desmedida, inescrupulosidade e ausência de caráter. Aquele que sorri para você poderá amanhã tomar seu dinheiro ou sua vida, bastando ter oportunidade e conveniência.

Quem teria a obrigação de zelar pelas leis e se opor (não citarei por questão de ética) se omite e assiste às mazelas sociais como se fosse um filme, mas aparecendo na mídia quando é conveniente visando usufruir da máquina publicitária em proveito próprio. Basta emergir um caso ou fatos sociais relevante, que ganhe dimensões nacionais, lá vem os defensores da hipocrisia com suas bandeiras de dignidade fingida, adotando a falácia, mas passado o momento oportuno, retorna ao "umbiguismo" e "lava suas mãos" quanto aos "pequenos" cidadãos que são despedaçados a todo dia, mortos, eliminados pela falta de saúde, de segurança, de emprego, de justiça social.

A ética, moral, direito deveriam caminhar juntos e exercerem suas influências de maneira incisiva na sociedade, batendo forte sobre "as cabeças" daqueles que trabalham somente em prol do locupletamento, de gerar situações de miséria para amealhar algum, que tiram o pão dos miseráveis para bancar suas mordomias em ambientes refrigerados, carros de luxo, mansões. Fácil separar o trabalhador, o cumpridor de seus deveres daqueles que usurpam as riquezas para si. Bastaria cruzar informações da receita federal, movimentação bancária, não só suas, mas como de toda família. Mas respeitar o sigilo e privacidade destes senhores arautos do caos está garantido pelas leis, pena que as leis que poderia puni-los são esquecidas.

Sou operador do direito, advogado e todo dia convivo não com justiça e sim com injustiça. Avilta-me tal situação. Repudio de forma veemente, mas não possuo poder suficiente para lutar contra tal deturpação do sistema, sou uma peça descartável e vulnerável, que se opondo aos interesses maiores de grupos poderosos seria facilmente eliminado, ou melhor, assassinado pessoalmente ou profissionalmente.

Adoto postura digna, aprendi a valorizar a ética, ter honra, respeitar e lutar pelos direitos das pessoas de acordo com a legislação pátria, mas tal luta é inglória, por mais que se faça, existem outros interesses em jogo que se sobrepõem e fulminam as chances reais de sucesso jurídico.

A cada dia vivencia-se a deteriorização da qualidade de vida, da justiça, da ordem pública e parece não se vislumbrar luz no final deste túnel.

A sociedade é refém deste sistema que remonta à colonização, onde os pobres e desprovidos de tráfico de influência são considerados gado a ser abatido, manipulados (massa de manobra) ao bel-prazer dos sanguessugas da sociedade, que sorvem toda a seiva vital dos cidadãos e oferecem a terra desolada.

Haja desmatamento na Amazônia, haja massacre de cidadãos nas cidades e campos, haja falta de empregos dignos, haja doenças e mortes por falta de saneamento haja epidemias por falta de capacidade administrativa e desvio de recursos, etc, etc.

Ser ignorante, inculto, pobre, miserável agrada a uma pequena parcela da sociedade, afinal quanto mais existirem tais cidadãos mais sobrará para esta corja.

Mas existe esperança, pois enquanto cidadãos imbuídos de valores e virtudes elevarem suas vozes e adotarem postura exemplar, as chances de reversão continuam vivas, mesmo que como tênue chama, que na escuridão das trevas iluminam, servindo de norte para aqueles que anseiam pela retomada social da ética, moral e direito.

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Publicado em 25 de janeiro de 2009 - Jornal jurid

A JUSTIÇA QUE O POVO QUER

O presente artigo pertence a um doutrinador crítico voraz e adepto do direito alternativo. Gratificante publicá-lo neste blog...vamos a leitura...

O povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão: deseja encontrar na Justiça o último bastão de suas esperanças.

O povo quer uma Justiça mais ágil. Não é razoável que uma causa demore um qüinqüênio ou até um decênio para chegar ao seu final. É possível abreviar o andamento da Justiça, sem prejuízo de princípios fundamentais como o contraditório (isto é, o embate das partes), a produção cuidadosa de provas (isto é, a busca diligente da verdade) e o duplo grau de jurisdição (isto é, a possibilidade de recursos contra decisões e sentenças). A abreviação da Justiça exige mudança nas leis, modernização do Judiciário e alteração de hábitos seculares que persistem inalterados.

Impõe-se que a Justiça para os pobres seja mais eficiente. Justiça não é esmola, mas direito. Um dos instrumentos para alcançar esse objetivo consiste na instituição e manutenção de uma Defensoria Pública valorizada, ágil e competente, conforme defendemos em recente artigo publicado neste jornal.

Se para os pobres a Justiça deve ser inteiramente gratuita, também para os que pagam custas, a Justiça deve ser mais barata. A Justiça é cara, as despesas cartorárias, em alguns casos, são muito altas. Com freqüência, cidadãos de classe média retardam a regularização de situações jurídicas para fugir do peso de custas insuportáveis.

É preciso que se compreenda que a Justiça é uma obra coletiva. Todos devem sentir-se servidores, operários, sem vaidades tolas, sem submissões descabidas. Tanto é importante o juiz, o desembargador, o ministro, o promotor, o procurador, o advogado, quanto o oficial de Justiça, o escrevente, o porteiro dos auditórios, o mais modesto servidor. Se qualquer peça da engrenagem falha, o conjunto não funciona.

O povo deve sentir-se agente da Justiça, participante, ator. A Justiça pertence ao povo, existe para o povo, esse sentimento de Justiça como direito do povo é uma exigência de cidadania.

A Justiça deve ser menos formal, mais direta e compreensível, deve abdicar de códigos indevassáveis, sessões secretas e outros estratagemas que pretendem esconder o que deve ser sempre feito às claras.

A Justiça não pode amedrontar o cidadão, oprimir, estabelecer muros, desencorajar a busca de direitos por parte dos fracos. Juízes e demais servidores devem ser corteses, atentos, entendendo que a Justiça é um serviço público essencial de que o povo é credor.

A Justiça deve ser sensível, capaz de ouvir as dores dos jurisdicionados. A palavra tem o dom de libertar. Os servidores da Justiça devem sempre estar disponíveis para ouvir o clamor dos que apelam pelo socorro do Direito.

A Justiça tem de ser impoluta. É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em baixeza moral, o mais perigoso e sórdido bandido.

João Baptista Herkenhoff,
Revista Jus Vigilantibus, Domingo, 15 de junho de 2008

CONVERSA ENTRE AMIGOS...

Cá entre nós, como bons amigos do Direito enquanto meio de garantir o ideal de justiça, caberia um segredo sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, mas que tal comentário não seja levado á público, pois o que menos se espera é uma repercussão do que trataremos entre nós, pessoas inteligentes, diligentes, sérias e imbuídas do real interesse de garantismo, cidadania e democracia.

É sério, não estou brincando. Tem muita gente por aí que parece torcer contra a ideologia do bem estar social, distorcendo e conduzindo através de manobras “marketeiras” o conteúdo da Carta Cidadã e usando as leis infraconstitucionais em benefício próprio. Mas que fique entre nós, pois seria deveras perigoso se soubessem que operadores de direito como nós ousamos pensar, criar e criticar o sistema vigente...

Meu preclaro amigo, a crise é séria e parece não ter solução. Um dia, nos idos da década de ’80, iniciou-se uma espécie de rebelião social silenciosa. Teve muita confusão, muita rebeldia e as instituições iniciaram sua decrepitude, tudo assistido pela administração pública, que através de propagandas abafavam esses sinais de que algo estava muito errado pelo Brasil e que o povo brasileiro não era tão feliz quanto se pensava.

Naqueles tempos, a transição de sistemas governamentais militares para civis iniciou um processo que até hoje parece não ter fim, não que os militares realmente não tenham optado por retirar-se da política, mas muitos civis assimilaram a sistemática militar e adotam-na de forma efetiva com roupagem democrática.

Cá entre nós, o povo naquela época não tinha direitos ou garantias de moradia, educação, saúde, transporte, trabalho, etc. E não é que hoje também não? Qual a quantidade de brasileiros possui moradia digna e condições econômico-financeiras de adquirir uma casa ou apartamento dignos. Pois é, digno porque tem muito poleiro de alvenaria sendo construído e chamado de residência. Já notou que tais construções sempre ficam em zonas da cidade sem infra-estrutura? Muitas não têm comércio, transporte adequado, segurança, escolas, etc. Por que será?

Já reparou na propaganda de que hoje se vive melhor, com qualidade de vida, mais educação, saúde, geração de empregos e justiça social? Só que ando por aí e não consigo ver essas coisas. Creio estar precisando ir ao oculista ou ao psiquiatra. Ora, se falam que tudo vai bem, nossos hospitais públicos não podem estar sem médicos, medicamentos, ambulâncias e “possuem” instalações confortáveis com equipamentos de ultima geração para tomografias computadorizadas, ecocardiogramas, ressonância magnética, pois seria imoral alguém negar que a área de saúde nunca esteve tão bem e preparada para atender à esmagadora população carente. (sic)

Por falar em população carente, viu as obras maravilhosas que estão realizando nas comunidades? Estão construindo hospitais nos locais para facilitar o acesso, escolas de alto nível, com ensino de qualidade contendo salas refrigeradas, quadros brancos, laboratórios de informática, ensino de línguas, cursos técnicos profissionalizantes que realmente capacitam os alunos e lhes dá perspectivas de crescimento profissional. É exemplo para o mundo. Tem muita gente da classe média e média alta querendo morar nas comunidades por causa destas mudanças profundas.(sic)

E a geração de empregos? Nossa estou fascinado!! Estes alunos que saem destas escolas formadoras de profissionais qualificados são rapidamente absorvidos pelas empresas. Se falarem então que são da comunidade e que estudaram nessas escolas, aí que são admitidos de imediato. Tem muito aluno de escola particular invejando e querendo estudar na escola pública. Eu mesmo conheço muitas pessoas que conseguiram emprego fácil, pois as exigências nem são muitas como inglês fluente e preferência por uma segunda língua, total domínio de informática, experiência mínima de cinco anos e até 30 anos. Acho que é maldade desses aí que ficam dizendo mentiras da dificuldade do povo conseguir um emprego digno com salário para viver.

Por falar em salário, já viu o poder de compra do salário-mínimo? Que recuperação fantástica. Eu mesmo conheço muitas pessoas que estão satisfeitas com seus mínimos. Falam que conseguem se alimentar muito bem, pagar suas moradias, passear, se vestir. Orgulho-me de andar pelas ruas e presenciar aquela parcela enorme de pessoas bem vestidas, cultas, felizes com seu modo de viver, tudo custeado pelo salário-mínimo. Tem até gente comprando carro novo...

Por falar em carro novo, nossa frota está que é uma beleza, não? Também é tão fácil comprar um carro que qualquer um que tenha “nome limpo”, referencias bancárias, comprovante de renda sai dirigindo das agências. Olha que faz fila. Tem até distribuição de senha.

Cá entre nós, falando em senha, já viu como melhorou o atendimento ao público em geral com uma nova lei que saiu aí? Está uma beleza. Todo mundo é atendido rápido e resolve seus problemas. Não tem mais demora nos bancos, nas lotéricas, nas filas dos mercados.

Ihhh, agora que dá até arrepio no final da espinha. Fico feliz quando vou ao mercado e vejo aquela gente toda feliz enchendo os carrinhos: é carne de primeira, muito leite, iogurte, queijo, frutas. Todos rindo e satisfeitos com os preços baixos dos produtos. Tem muita gente ruim dizendo que cinco quilos de arroz custa o equivalente à 1,5% do salário-mínimo. Que o quilo da carne de primeira custa 2,4% do mínimo. Quanta maldade. Qualquer um sabe que este povo bem remunerado come muitíssimo bem.

Cá entre nós, tudo isso é possível porque os poderes executivo, legislativo e judiciário cumprem à risca as leis sociais. Por exemplo, olha que justiça maravilhosa: se dou um tapa em alguém, xingo e ameaço de morte, respondo processo no juizado especial criminal e no máximo pago umas cestas-básicas. Se reicindir poderei ser beneficiado pela suspensão condicional do processo. Agora, se roubo ou furto um Rolex de um pobre abastado, posso ser condenado a quatro anos de prisão. Como as leis são justas. Privilegia os bens materiais em detrimento da condição humana.

Vamos encerrando a conversa porque cansei de tanta baboseira, por acreditar na justiça, por acreditar nos princípios gerais do direito e na real vontade da administração pública em exercer seu papel de forma equilibrada e condizente com as garantias constitucionais.