VISÃO DE ESTAGIÁRIO

"Ser cego é deficiência, fingir não ver é omissão..".

Há um sistema no judiciário que desiguala os iguais, tratando de forma diferenciada as partes, transformando a lide em mera burocracia administrativa, punindo reiteradamente as partes mais fragilizadas e beneficiando as partes mais aquinhoadas. Para tanto, basta a vivência em área cível e juizados especiais cíveis, área trabalhista, área previdenciária.

Na área cível, os doutos magistrados, apesar de um suposto notório saber jurídico, não proferem despachos ou sentenças baseados nos autos e sim em entendimentos distintos de fontes alienígenas aos processos, beneficiando de forma absurda aos réus/requeridos, deixando assim de cumprir com a função da justiça, inexistindo harmonia e equilíbrio na relação e, na previdenciária, praticamente não se concede mais auxílios ou aposentadorias por acidente, morte e afins. Sempre há uma exigência não cumprida (muitas quase impossíveis), a perícia médica sempre afirma que o cidadão está em bom estado de saúde, com bom aspecto, bem disposto, mesmo com pinos de metais nas pernas e braços, com doenças degenerativas ou lesão na coluna, nada é motivo suficiente. Este é o "Brasil, um país de todos..."

Na área trabalhista, apesar de provas documentais e testemunhais, de apresentação de planilhas eletrônicas disponibilizadas pelo próprio TRT (cálculo rápido), os juízes sempre concedem parcialmente os pedidos ou quando alegam absurdos como inépcia de iniciais do autor/reclamante, solicitam complementação, etc., mesmo quando diversas iniciais idênticas que versam sobre mesmo assunto, somente alterando o nome da parte, distribuídas em uma mesma vara (tenho prova) têm tratamento diferenciado. Uma cai em exigência e outra não, onde tais exigências são atendidas em uma mas, por estranho motivo, não atendidas em outra (??). Pior ainda quando se pede danos morais trabalhistas, geralmente desconsiderado sob alegação de ter sido concedida indenização trabalhista...

Entretanto, a pior de todas é o juizado especial cível. Existe uma indústria de indeferimentos e improcedências de pedidos por parte dos doutos juízes. Não importa a prova nem a legislação e doutrina apresentadas como embasamento e fundamentação. Prova-se a ilicitude, o absurdo, os atos ilegais das empresas e dos requeridos, mas, como em uma espécie de "máfia de sentenças" ou "conluio de despachos" os valores concedidos são irrisórios, de poucas dezenas de reais em causas com pedidos iniciais nos tetos máximos de R$ 14.000,00 ou R$ 7.000,00 (tenho provas), estimulando aos agentes causadores de lesão aos consumidores, face aos baixos valores indenizatórios, continuarem em suas atitudes nefastas, pois possuem a certeza que ao final desembolsarão ninharias enquanto auferem lucros excessivos em situações inconcebíveis de cobranças indevidas, cortes indevidos, etc. Muito frustra a quem acredita na justiça e na legalidade, perceber que apesar de estar revestido de direitos comprovados, se surpreender com uma espécie de conivência do judiciário com as empresas, estimulando a continuidade dos mandos e desmandos dos prestadores de serviços, que "riem" dos consumidores, desprezam o código do consumidor, adotando postura de inatingibilidade e permanecendo no seu enriquecimento sem causa de "taxas" e valores absurdos que em nada correspondem aos serviços ora disponibilizados e prestados.

Enquanto tal situação perdurar, deixando-se de punir exemplarmente as empresas com suas inescrupulosas atitudes através de indenizações altas, sob o princípio do desestímulo, que fariam as mesmas reverem o aviltamento do lucro e, deixar de indenizar os lesados de forma justa, abandonando o jargão do "enriquecimento sem causa" (sic), nunca poderemos erguer nossas cabeças, pois além de inexistir segurança, saúde, educação, cultura, habitação, dignidade humana, somaremos a este elenco a injustiça, pois pacificação social e harmonia, na atual situação do judiciário, é, por analogia, acreditar em duendes, papai noel e fadas encantadas, afinal todos pertencem ao mesmo mundo, o da fantasia...

Estas palavras são expressas de forma corajosa por quem ainda acredita nos princípios e valores edificantes que devem erigir uma sociedade justa, equânime, menos discriminatória, afinal o destemor aliado a metas e objetivos construtivos sempre foram sinônimo de norte para alcançar o sucesso.

Publicado em 11 de setembro de 2006 - Jornal Jurid